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Em tese, nos ritos de Tribunal de Júri, há duas fases em que se aplica o brocardo do in dubio pro societate. Em um primeiro momento, no oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público, [...]

Poucos sabem, mas as gestantes têm direito de receber do pai da criança no decorrer da gestação uma pensão, chamada de “alimentos gravídicos”. É semelhante a uma pensão alimentícia, [...]